Situação Actual
Funções Profissionais
Desde 1999
Advogado em prática individual
Martins Alfaro, Advogado - RL · Lisboa
Prática com predominância nas áreas do Direito Fiscal, Direito Administrativo e Direito da Segurança Social. Contencioso tributário, consultoria a empresas e a particulares, compliance fiscal, fiscalidade internacional e apoio a profissionais da área.
Desde 2012
Árbitro Tributário
CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa · Lisboa
Juiz árbitro do CAAD na arbitragem tributária.
Formação Académica
Habilitações
2007/2008
Pós-Graduação sobre a Reforma do Direito dos Valores Mobiliários
Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
2006/2007
Pós-Graduação Avançada em Direito Fiscal
Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
2004
Diploma de Estudios Avanzados - Doctorado en Derecho Público
Facultad de Derecho · Universidad de Extremadura
2005/2006
Pós-Graduação em Contencioso Tributário
Instituto Superior de Gestão
1994
Pós-Graduação em Gestão e Fiscalidade
Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais
1989
Licenciatura em Direito - Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
1983
Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Portugueses/Franceses (3.º ano)
Faculdade de Letras - Universidade de Lisboa
Percurso
Experiência Profissional
Desde 1999
Advogado
Prática independente
1989-1999
Representante da Fazenda Pública
Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa
Representação da administração tributária no processo judicial tributário e no processo de execução fiscal, junto do Tribunal.
1982-1989
Técnico da carreira tributária
DGCI - Direcção-Geral dos Impostos
Funções na Administração Tributária, período que incluiu a formação de funcionários da DGCI em matéria fiscal.
Docência
Professor assistente convidado - Direito Imobiliário I e II
ESAI - Escola Superior de Actividades Imobiliárias
Leccionou as cadeiras de Contratos Imobiliários e de Direitos Reais e Registos no Curso Superior de Gestão Imobiliária.
Editorial
Fundador e editor
Jornal Fiscal · Sumários Jornal Fiscal · Jornal Fiscal Internacional
Fundou e dirigiu as publicações sobre fiscalidade portuguesa e internacional. Exerceu simultaneamente as funções de analista e consultor editorial da Jornal Fiscal - Edição de Legislação, Fiscalidade e Finanças, Lda. Director das revistas electrónicas "Impostos.news", "Dia Fiscal.news", "Revista de Tributação do Imobiliário", "Revista de Temas Laborais", "Confidencial Impostos" e "Revista de Doutrina Tributária". Autor e coordenador do website IRS2007.
Digital
Autor dos websites impostos.net, impostos.news, doutrina.net e taxletter.net
Associativo
Presidente da Direcção
Associação Portuguesa de Fiscalistas
Internacional
Association of European Attorneys
Membro
American Bar Association
International Lawyer
Formação
Formador e conferencista
Diversas entidades
DGCI · Espaço Atlântico, S.A. · Centro de Estudos de Contabilidade · ISTP - Instituto Superior de Transportes · IESC - Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade · Arthur Andersen · Ernst & Young · APOTEC - Associação Portuguesa dos Técnicos de Contabilidade · IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave · ESAI.
Intervenções
Conferências e Comunicações
Procedimento de Inspecção Tributária
IFE
O Novo Regime das Infracções Tributárias
IFE
A Fiscalidade e o Imobiliário - Impostos e Extrafiscalidade
ESAI - Escola Superior de Actividades Imobiliárias
Aspectos Jurídicos do Cumprimento das Obrigações Declarativas Através da Internet
IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Formação Profissional Contínua
Actualização e Especialização
- Código da Insolvência e Recuperação de Empresas
- Prática Notarial e Representação Voluntária
- A evolução do acesso à informação administrativa e novos desafios à luz do RGPD
- Tributação do Património
- O Novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro
- Insolvência e Recuperação de Empresas
- Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e Deveres dos Advogados e Solicitadores
- O Regime das Contraordenações
- Contabilidade Para Juristas
- Advocacia e Contabilidade
- Governança Digital - RCBE, RGPD, Branqueamento Capitais e Titulação
- O Compliance nas áreas aparentemente não reguladas - a propósito do artigo 11.º do Código Penal
- Comércio Internacional: Soluções Aduaneiras
- Linguagem não Verbal no Processo Penal
- Do Mútuo Bancário ao Efeito Dominó provocado pelas Cláusulas de Cross Default
- A Resolução em Benefício da Massa Insolvente
- A Prova por Presunções Judiciais no Processo Civil
- Direitos Fundamentais à Privacidade e à Protecção dos Dados Pessoais
- As implicações fiscais no âmbito da Covid-19
- O Processo Administrativo Electrónico
- Profissões Jurídicas e Revolução Digital
Doutrina
Artigos e Trabalhos Publicados
Possui mais de uma centena de trabalhos e artigos publicados em matéria fiscal e jurídica.
- Redomiciliação fiscal, em Portugal, de sociedade de administração de bens imóveis, situada em jurisdição estrangeira considerada fiscalmente privilegiada pela lei portuguesa
- A execução por dívidas fiscais da posição jurídica do locatário financeiro
- Aspectos fundamentais do Direito dos seguros
- A informação prévia vinculativa no Código de Processo Tributário. Algumas noções de contencioso tributário
- Sigilo bancário e dever de abertura de procedimento de inspecção tributária
- O estranho caso da competência para decidir nas reclamações graciosas
- A Reforma Fiscal - Uma perspectiva para as pessoas e as empresas
- O conceito de prédio no IMI e algumas contradições normativas
- A presunção de "ajuste de revenda" de imóveis nos casos em que não existe ainda realidade predial
- O direito dos particulares à notificação dos elementos juntos aos autos, em processo judicial tributário
- Retenção na fonte e reserva de lei
- As informações do VIES e a inspecção tributária
- A aplicação, no tempo, de benefícios fiscais
- Orientações administrativas, obrigações acessórias e regulação da aplicação dos ADT's
- A tributação do turismo numa perspectiva ambiental
- A protecção dos dados pessoais automatizados no âmbito da cooperação policial na União Europeia
- O controlo parlamentar, em Portugal, dos actos do Governo práticados no âmbito do espaço de liberdade, segurança e justiça
- O procedimento de aplicação das normas antiabuso
- A informação indiscriminada na Administração fiscal: Direito do cidadão, instrumento de política fiscal e garantia de transparência
- Fiscalidade das confissões religiosas em Portugal: Um país, dois sistemas
- O arresto no processo tributário
- O regime fiscal das Instituições Particulares de Solidariedade Social
- Aspectos esenciales de la tributacion de la familia en el IRPF >
Obra Publicada
Livros
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, Anotado e ComentadoÁreas Editora
Formulários, Minutas e Petições Fiscais (1.ª e 2.ª edições)Áreas Editora
Regulamento Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária, Anotado e ComentadoÁreas Editora
Fiscalidade de A a Z - Direitos e Garantias dos ContribuintesVerlag Dashoffer
Curso de Fiscalidade - Parte Geral e Direitos, Deveres e Garantias dos ContribuintesEsine / CIL - Clube Internacional del Libro
Código do Imposto do SeloVislis Editores
Lei Geral TributáriaJornal Fiscal
Lei Geral TributáriaVislis Editores
Concurso para Liquidadores Tributários da DGCI - Auxiliar de PreparaçãoVislis Editores
Direito e Fiscalidade na InternetVislis Editores
Código da Contribuição AutárquicaEdição de autor
Código do IRCEdição de autor
Código do IRSEdição de autor